Na reunião dos Bispos do Regional Sul 2, em 08/11/2005, foi proposta a criação de um novo Tribunal Eclesiástico, correspondente à Província Eclesiástica de Cascavel, motivado por um grande número de causas matrimoniais em curso.

Beneplácito. Diante desta realidade, o Arcebispo de Cascavel e os Bispos de Foz do Iguaçu, Palmas-Francisco Beltrão e Toledo decidiram pedir o beneplácito ao Supremo Tribunal da Igreja, a Assinatura Apostólica, para a fundação do Tribunal Interdiocesano de Cascavel. Este fato aconteceu em 11/02/2006.

Via Nunciatura. A carta em latim foi acompanhada do curriculum vitae de 7 sacerdotes, possíveis membros do Tribunal eclesiástico, juntamente com o parecer favorável do Arcebispo de Curitiba e a recomendação da Presidência da CNBB. Em seguida, por meio da Nunciatura Apostólica, toda a documentação foi enviada à Assinatura Apostólica, sendo protocolada em 23/03/2006.

Supremo Tribunal. A Assinatura Apostólica, após ter examinado os motivos alegados, concedia o nihil obstat em 20/06/06, aprovando a constituição e mandando que se executasse o Decreto de Fundação do Tribunal Interdiocesano de Cascavel.

Decreto de Criação. Elaborado o Decreto, em conformidade com as normas canônicas, o mesmo era assinado pelos Bispos da Província, no dia 16/07/2006, e enviado à Santa Sé, com duas cartas de acompanhamento: na primeira pedia-se a aprovação deste Decreto e na segunda, indicava-se o Tribunal de 2ª Instância com o parecer favorável do Arcebispo de Curitiba.

Decreto Aprovado. No dia 09/11/2006, o Supremo Tribunal da Igreja aprovava o Decreto de Fundação e determinava sua execução com a elaboração do Decreto de Instalação, com prévio consentimento da Presidência da CNBB para o Tribunal de 2ª Instância. O que aconteceu no dia 26/01/2007.

Decreto de Constituição. No dia 18/03/2007, por meio de um ato público, o Arcebispo de Curitiba, Dom Moacyr José Vitti, com a participação dos Bispos sufragâneos da Província Eclesiástica de Cascavel, procedeu à Instalação do Tribunal Interdiocesano de Cascavel, sediado na Paróquia São João Batista, à rua Rafael Picoli, nº. 1565, dando início às suas atividades a partir de 25 de abril de 2007.

Provisões. Dom Lúcio Ignácio Baumgaertner foi designado Moderador do Tribunal Interdiocesano de Cascavel; Mons. José Ceschin foi nomeado Vigário Judicial e Presidente do Tribunal; Juizes, Pe. Rosevaldo Bahls e Pe. Jair Schaedler; Defensores do Vínculo e Promotores de Justiça, Dom Francisco Carlos Bach e Pe. Odair Marques dos Santos; Notária, Patrícia Felipe da Silva Gonçalves.

Ulteriores Provisões. Dom Mauro Aparecido dos Santos, novo Moderador do Tribunal Interdiocesano de Cascavel, nomeou os seguintes juizes: Dom Lucio Ignácio Baumgaertner, Pe Lianor Moreschi e Clodoaldo Isidoro Frasetto.

Jamais uma família está totalmente perdida até que em seu coração se ouve o badalar de um sino amigo: o sino da fé. Pois, Jesus veio para salvar e a Igreja só existe para conduzir as pessoas à salvação.

Antes do raiar do sol. Para os que vivem um matrimônio por experiência ou uma união livre de fato ou até mesmo um matrimônio celebrado só civilmente, com maternal solicitude a Igreja incentiva a regularizarem sua situação num caminho de amadurecimento no amor esponsal e na responsabilidade cristã.

Quando o sol desaparece. Aos divorciados com nova união, a Igreja oferece dois caminhos: a real possibilidade de participação não sacramental, mas ativa e crescente na Igreja; e a possível chance que seja declarado nulo o matrimônio religioso, após uma séria análise por parte do Tribunal eclesiástico.

Casais em 2ª união. Com este termo entendem-se os casais que se divorciaram e recasaram, vivendo regularmente como marido e mulher numa união estável. Portanto: 1) quando um deles ou ambos receberam o sacramento do matrimônio; 2) passaram pela separação e conseguinte divórcio; 3) uniram-se a uma outra pessoa; 4) com o intuito de formar uma nova e estável união de vida séria e responsável; 5) assumiram ou vão assumir o compromisso jurídico de um novo casamento civil; 6) muitas vezes estão com a presença de filhos.

Acolhimento fraterno. Entre os casais de 2ª união há os que estão dispostos a cultivar obras de penitência; desejam inserir-se na Igreja através do empenho de vida cristã; tencionam participar ativamente da vida da Igreja; empenham-se para educar seus filhos na fé cristã; e procuram viver e testemunhar os valores humanos e cristãos, como a amizade e o amor, a fidelidade recíproca e a obrigação da assistência mútua, a conservação da fé e a constante comunhão espiritual com o Senhor.

Participação ativa. A Igreja os acolhe com benevolência e sugere, com respeito, aqueles caminhos concretos que levem a uma gradual conversão e a uma participação eclesial: participar da Missa, ouvir a palavra de Deus, inserir-se em movimentos leigos, colaborar nas pastorais e cooperar no campo da solidariedade.

Participação eucarística. Embora vedada a comunhão sacramental, há outras maneiras de venerar Jesus presente na Eucaristia, tais como: a participação da Missa, a visita ao Santíssimo, a procissão eucarística e a comunhão espiritual.

Participação penitencial. Apesar de precluído o sacramento da Penitência, há outros caminhos de reconciliação com Deus, como a participação nas celebrações penitenciais; o esforço sincero de manter-se em contato com o Senhor; a repetição dos atos de fé, esperança, caridade e de contrição; as obras de penitência e de caridade.

1º passo
O início de um processo de nulidade matrimonial se baseia sobre o alicerce da máxima sinceridade por parte dos cônjuges por dois motivos: 1º) porque uma eventual declaração de nulidade é um problema que atinge a consciência das pessoas interessadas; 2º) porque a omissão ou o exagero por parte de ambos ou de uma das partes pode levar o Tribunal a não aceitar o conteúdo de tais declarações, se confrontadas com os depoimentos das testemunhas, ou pode induzir os Juizes a uma sentença errada.

2º passo
O requerente ou demandante, antes de iniciar um processo de nulidade matrimonial, dialogue com seu pároco, para que este examine se a exposição dos fatos entra nos motivos de nulidade previstos na lei canônica, e o auxilie a expor os fatos que são realmente relevantes, para a procura da verdade no caso, evitando considerações estranhas ao processo, como o fato que se trata de uma boa pessoa ou desejoso em receber os sacramentos.

3º passo
Procure-se a Câmara eclesiástica diocesana para as devidas orientações quanto à confecção do libelo ou pedido escrito, que não pode se estender além de duas ou três páginas para expor os principais fatos antecedentes e concomitantes à celebração matrimonial e para exibir fatos da vida matrimonial que sejam elucidativos dos fatos anteriores.

4º passo
Evite-se no libelo a interferência de outras pessoas, como o pároco, o juiz auditor ou notário, para garantir a autenticidade do libelo, que deve refletir o grau de instrução, a sinceridade, os sentimentos e as emoções do requerente, o qual, nos motivos alegados, externe respeito com o Tribunal, pois os juizes conhecem o direito.